Highlight Regulatório – 4ª Edição de Setembro/2026
SENACON / ANP – Fiscalização de margens de combustíveis: 70 processos contra postos de combustíveis e lançamento da Operação Carga […]
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Energia Elétrica – PL 170/2026: teto de inflação para reajuste de tarifas de energia elétrica avança no Senado Data: 11/09/2026
CADE – Conselho aprova ato de concentração de aquisição de 60% do capital social da Central de Registro de Direitos
Energia Elétrica – Aneel abre consulta pública para atualizar padrões de rede e reforçar resiliência da distribuição Data: 27/08/2026 a